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G&S HOME SOLUTIONS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.612.463/0001-29, localizada na R. JOSÉ DO PATROCÍNIO, 67 – CALMON VIANA, POÁ – SP, 08560-100, consubstanciada em uma plataforma que viabiliza a comunicação interna e externa entre colaboradores, parceiros e clientes de seus contratantes, por meio da concessão de licenças individuais – por usuário – de uso dessa ferramenta e dos demais serviços a ela vinculados, e, por isso, em atendimento ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018), voluntariamente se compromete com o seguinte:
A G&S HOME SOLUTIONS não utiliza informações pessoais e/ou confidenciais de seus contratantes para qualquer propósito fora do escopo para o qual é contratada, salvo por previsão legal ou determinação judicial, mediante prévia comunicação.
A G&S HOME SOLUTIONS se obriga a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados e informações confidenciais disponibilizados por seus contratantes, por qualquer meio de comunicação e/ou aos quais venha a ter acesso, inclusive aqueles decorrentes da utilização da ferramenta G&S HOME SOLUTIONS, durante e após a vigência contratual, sob pena de se responsabilizar civil e criminalmente pelos prejuízos e indenizações decorrentes de eventual divulgação não autorizada.
A G&S HOME SOLUTIONS se obriga a exigir de seus empregados, representantes, contratados, subcontratados, colaboradores e consultores que façam uso das informações recebidas de seus contratantes com o mesmo grau de cuidado e confidencialidade empregado às suas próprias informações e/ou razoavelmente exigível para a estrita execução das suas atividades.
Os dados pessoais fornecidos à G&S HOME SOLUTIONS por seus contratantes serão tratados apenas na medida estritamente necessária à prestação dos serviços contratados, mantidos níveis adequados de proteção a tais dados, por meio da adoção de medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as atividades de tratamento realizadas.
A G&S HOME SOLUTIONS declara e garante que cumpre todos os termos das legislações aplicáveis à proteção dos dados pessoais dos seus contratantes, tratados em razão do exercício de suas atividades, especialmente aqueles contidos na LGPD e suas eventuais alterações vigentes, bem como dispõe de medidas, processos, controles e políticas de segurança e governança apropriadas à proteção dos dados pessoais de seus contratantes, que atendem aos padrões de boas práticas, de governança, aos princípios gerais e às demais normas regulamentares aplicáveis.
A G&S HOME SOLUTIONS, na qualidade de operadora, se compromete a notificar seus contratantes, enquanto controladores, em até 25 (vinte e cinco) dias úteis, em caso de qualquer descumprimento das disposições legais e/ou contratuais relativas à proteção dos dados pessoais que trata ou de qualquer violação de segurança que gere exposições ou ameaças em relação à conformidade com a proteção desses dados, para adoção de medidas eventualmente cabíveis à hipótese.
A G&S HOME SOLUTIONS se responsabilizará por toda, qualquer perda e dano gerado aos seus contratantes, resultante do seu descumprimento das previsões constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018) e/ou outros dispositivos legais aplicáveis, salvo nas hipóteses de isenção de responsabilidade legal ou contratualmente previstas.